CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SOFTWARE PARA ACESSO AO BANCO DE DADOS NUEEP – NÚCLEO DE EMPREGOS E ESTÁGIOS POTENCIALIZE
PARTES
De um lado CONTRATADA: NUEEP – 27.497.971/0001-45, com sede administrativa na Rua do Rosário nº 53 - Centro – CURITIBA-PR, (a “NUEEP”).
De outro lado a PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha (“o ASSINANTE”).
OBS: Liberamos uma cortesia gratuita de 90 dias (3 meses) como teste, sem qualquer tipo de custo adicional em possíveis contratações no futuro. Apenas com a limitação de entrevistas.
Às partes acima nomeadas e especificadas tem entre si, justo e contratado o que segue:
DO OBJETO
- A CONTRATADA disponibilizara a CONTRATANTE a utilização das aplicações constantes no site nueep.com.br que possuem a finalidade de agilizar o processo de recrutamento e seleção de empregados, através de banco de currículos.
- Os currículos serão disponibilizados somente no banco de dados da CONTRATADA no endereço eletrônico nueep.com.br
DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
- A CONTRATANTE (PESSOA JURÍDICA) utilizara as aplicações do site e será responsável pelo cadastramento do(s) usuários(s) interno(s), os quais terão acesso as funcionalidade do site.
- A CONTRATADA orientará e informará a CONTRATANTE quanto aos recursos necessários, características e formas de utilização do serviço contratado.
- A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a fazer divulgação de suas vagas.
- A CONTRATANTE (PESSOA FÍSICA) utilizará as aplicações do site e será responsável pelo cadastramento de currículo, informações profissionais e pessoais.
- A CONTRATANTE (PESSOA FÍSICA) utilizara as aplicações do site e será responsável pelas visualizações, manutenção dos dados de cadastro e candidatura das vagas disponíveis no site.
DAS OBRIGAÇOES DA CONTRATADA
- Manter sigilo e privacidade de todos os dados e arquivos disponibilizados à CONTRATANTE, durante a vigência do contrato e após rescisão.
- Disponibilizar os aplicativos do site 24 horas por dia, salvo interrupção de funcionamento da rede mundial de computadores, também denominada World Wide Web.
- Assegurar adequados níveis de acesso, em conformidade com os padrões usualmente aceitos para funcionamento de transações efetuadas via internet.
DAS OBRIGAÇOES DA CONTRATANTE
- Responsabilizar-se por todo conteúdo inserido no site a sua disposição e por quaisquer outras informações ou serviços que veicular ou prestar.
- Assumir a irrestrita responsabilidade quanto aos direitos autorais, marcas e patentes, copyrights inclusos no site ou por aqueles que sejam incluídos por solicitação sua.
- São de responsabilidade da CONTRATANTE todos os recursos para acesso ao site e todos danos pelo mau uso da internet, do site ou de qualquer hardware ou software.
- Não utilizar o nome/marca da CONTRATADA em nome próprio. Quando, por qualquer necessidade, utilizar o nome/marca da CONTRATADA deve obrigatoriamente fazer referência ao presente contrato e deixar claro que a CONTRATANTE e CONTRATADA se tratam de pessoas distintas, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1000,00 (um mil reais) e rescisão imediata do contrato, independente de qualquer notificação prévia.
DA CONFIDENCIALIDADE
- As partes comprometendo-se a manter sob sigilo o conteúdo das informações verbais e/ou escritas que venham a ser indicadas como “confidenciais”. São confidenciais, independentemente de qualquer indicação as informações que estão protegidas por lei, tais como dados cadastrais do usuário, o número do telefone, as suas comunicações e etc.
- Não devem ser consideradas como confidenciais as informações que: (i) tornarem-se públicas por ações de terceiros; (ii) tenham sido entregues antes da assinatura deste instrumento por qualquer das partes a terceiros, sem a obrigação de sigilo e confidencialidade; (ii) por ordem judicial.
- Cada parte compromete-se a avisar à outra parte, imediatamente, o recebimento de qualquer ordem judicial que lhe obrigue a revelar qualquer informação revestida de confidencialidade.
- A CONTRATADA obriga-se por si e por seus sócios e prepostos a manter o mais absoluto sigilo sobre todos os serviços a serem realizados, assim como do conteúdo deste contrato, e ainda sobre os dados e informações relativas as formulações e especificações, ao desenvolvimento de processo ou métodos de produção e tecnologias, sendo-lhe vedada qualquer iniciativa tendente a divulgação dessas informações a pessoas não autorizadas por escrito pela CONTRATANTE, sejam das pessoas físicas ou jurídicas.
A CONTRATANTE por ocasião do termino ou rescisão deste contrato deverá devolver à CONTRATANTE todo e qualquer documento que faça referência as informações que por disposição acima devam guardar sigilo.
- A violação de qualquer das disposições contidas nesta clausula concede à CONTRATANTE o direito de haver em juízo a indenização pelos prejuízos decorrentes desta violação, independentemente das sanções criminais previstas em lei.
DOS VALORES
- Pela cessão de direitos objetivos deste contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total CONFORME ESCOLHIDO NO PLANO CONTRADO a serem pagos em mensais e recorrentes através de transação eletrônica (mensalmente até que seja solicitado o encerramento).
- A presente cessão de direitos de software disponibilizará ao CONTRATANTE o acesso as aplicações do site para usuário(s) interno(s) e dará direito a:
* Visualização de currículos de forma ilimitada e anúncios de vagas (EMPRESAS);
* Conversas ilimitadas via webchat de anúncios de vagas ilimitados;
*Cadastro de Currículo e candidatura as vagas disponibilizadas pelas empresas.
- O pagamento será feito mediante debito online ou cartão de credito, conforme escolha do CONTRATANTE.
- Se o CONTRATANTE não efetuar o pagamento no tempo pactuado, haverá incidência de multa de 5% (cinco por cento), correção monetária pela IGP-M e juros de mora de 1% a.m.
- A CONTRATANTE fica ciente que receberá confirmação de adesão e que no caso do não pagamento o serviço fica suspenso até regularização do debito.
- Qualquer serviço adicional, diferente do ora contratado, sera negociado individualmente na ocasião de sua necessidade, podendo ser firmado via aditivo contratual.
- A CONTRATANTE fica isenta de arcar com os custos referentes a implantação dos serviços.
DA VIGENCIA DA RESCISÃO
- Este instrumento terá vigência por prazo indeterminado conforme solicitação do CONTRATANTE a contar da data de liberação do plano.
- O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante notificação escrita, por qualquer uma das partes, sem qualquer ônus para qualquer dos lados sendo interrompida a cobrança no mês subsequente.
- A notificação de rescisão antecipada autoriza a CONTRATADA a cessar a prestação de serviço.
- O contrato poderá ser rescindido imediatamente, independentemente de notificação, em caso de notificação, em caso de inadimplemento contratual.
DAS CONDIÇOES GERAIS
- Fica expressamente vedado a utilização dos dados cadastrais dos candidatos constantes no site para qualquer objetivo diferente do ora acordado, sob pena de responder judicialmente pela infração do presente, bem como de indenizar a terceiros prejudicados.
- Sem prejuízo das demais penalidades previstas neste contrato, se uma das partes não cumprir as obrigações estabelecidas neste instrumento, à parte prejudicada poderá rescindir imediatamente o contrato ou dar a parte contraria o prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da comunicação escrita para sanar falta, a critério exclusivo da parte prejudicada, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
- Este instrumento não cria nenhum vínculo societário, associativo, de representação, agenciamento, consorcio ou assemelhados entre as partes, arcando cada qual com suas respectivas obrigações nos instrumentos de ordenamentos jurídico em vigor.
- Sendo este contrato de natureza civil entre as partes, em nenhum momento de sua vigência ou após a execução do mesmo, a CONTRATANTE será responsável direta ou indireta por quaisquer pagamentos a títulos de encargos sociais, trabalhistas e previdenciárias, devidos em razão da utilização de pessoal contratado pela CONTRATADA, a qual, desde já, e de forma expressa assume integral responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários e de acidentes de trabalho de todo pessoal empregado pela execução deste contrato.
DO FORO
- Fica eleito o foro da cidade de Curitiba como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas da presente avença, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por se acharem de acordo, as partes concordam com o presente instrumento, com a(s) testemunha(s) abaixo nomeada(s).
Telefone: (41) 3086-1856
Whats: (41) 99576-0050
Email: contato@nueep.com.br
Data: 18/07/23 10:28